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Levantamento inédito analisa como direito à educação vem sendo oferecido aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Brasil e aponta que apenas dois estados registram 100% de escolarização de jovens em meio fechado
O Observatório da Socioeducação – Centro Interdisciplinar de Educação Social e Socioeducação (CIESS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Instituto Alana lançam nesta quinta-feira, 27 de abril, a pesquisa Panorama Nacional da Educação no Contexto Socioeducativo, que analisa como o direito à educação vem sendo oferecido aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de meio fechado no Brasil, entre os anos de 2018 e 2019.
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A pesquisa mostra que apenas cinco estados brasileiros registram 100% de escolarização de adolescentes e jovens que cumprem medidas na semiliberdade e, na internação, apenas dois estados. A taxa de escolarização é o percentual dos adolescentes em privação ou restrição de liberdade que estão matriculados efetivamente nas escolas, um direito garantido por lei. Além desse dado preocupante, a pesquisa também evidencia uma baixa padronização das informações sobre a escolarização, bem como destaca os desafios para a obtenção de informações, sistematização e gestão de dados.
A partir das respostas obtidas, a taxa média de distorção idade-série para esse público no período analisado é alta: foi de 82,3% na semiliberdade, e na internação, 84,9%, enquanto a taxa de distorção nacional para os anos finais do ensino fundamental em 2018 era de 24,7%. Distorção idade-série é o termo utilizado para calcular a porcentagem de matriculados que possuem idade pelo menos dois anos maior do que aquela projetada para cada série do ensino. No Brasil, a taxa média é de cerca de 9%.
O maior valor da taxa de distorção idade-série entre adolescentes ou jovens em semiliberdade é de 100%, no estado de Tocantins; já o menor valor apresentado é de 60%, em Alagoas. Em comparação, a taxa geral de distorção idade-série entre todos os estudantes nesses estados, conforme o Inep, é, respectivamente, de 7,4% e 12,4%.
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Esses dados revelam que os adolescentes em privação ou restrição de liberdade têm seu direito à educação violado pelo próprio estado. “A garantia desse direito é imprescindível para a prevenção do envolvimento de adolescentes em atos infracionais”, destaca Pedro Mendes, advogado do Instituto Alana. “Observamos ainda que aluno que é deixado fora da escola tem violados também seu direito à profissionalização, à convivência comunitária e às demais ferramentas que possibilitariam o rompimento do ciclo de violência, criminalização e reincidência nos sistemas de privação de liberdade”.
Apagão de dados
Das 27 unidades federativas do Brasil, 21 responderam aos pedidos de informação por, pelo menos, uma das secretarias demandadas, seja a Secretaria Estadual de Educação, seja as instituições de atendimento socioeducativo do estado, representando 81,5% do total das unidades federativas. Apenas em quatro (aproximadamente 15%) houve a resposta das duas secretarias acionadas.
Essa lacuna está presente tanto nos dados disponibilizados pelo governo federal quanto nos da esfera estadual. O levantamento aponta, ainda, para a necessidade de maior articulação entre os órgãos gestores de educação e pelos responsáveis pela gestão da socioeducação, voltada à elevação da escolaridade e à redução das desigualdades educacionais entre brancos, pretos e pardos.
A importância da articulação e sistematização de dados ficou ainda mais evidente no cenário educacional que se apresentou no período após a realização da pesquisa, uma vez que o contexto de pandemia pode ter alterado profundamente o cenário educacional.
Pedro Mendes reforça a necessidade de ações que reduzam a desigualdade racial no acesso à educação e reconheçam a adolescência e juventude negra como principais alvos dos sistemas de justiça juvenil e socioeducativo. Essa tarefa, que demanda, também, a produção e sistematização de dados para embasar políticas públicas articuladas. Isso porque o perfil étnico-racial da população privada de liberdade no sistema socioeducativo, composta majoritariamente por adolescentes negros – conforme é verificado nos Levantamentos Anuais do SINASE –, evidencia a desigualdade na oferta educacional dentro e fora do sistema socioeducativo.
Entretanto, não foram identificadas metas ou ações voltadas à elevação da escolaridade e à redução das desigualdades educacionais entre brancos, pretos e pardos nos planos estaduais de educação nem nos planos de atendimento socioeducativo. “Em resumo, a não garantia do direito à educação para os adolescentes que ingressam no sistema socioeducativo agrava os já elevados índices de evasão escolar ou de distorção idade-série deste grupo, muito superiores do que as médias estaduais”, explica Pedro.
A pesquisa também apontou para uma baixa presença de informações e propostas de ações direcionadas à garantia do direito à educação no contexto socioeducativo tanto nos Planos Estaduais de Educação quanto nos Planos Estaduais de Atendimento Socioeducativo.
Conforme aponta Bruna Koerich, integrante do CIESS e uma das coordenadoras da pesquisa, “os Planos sistematizam o diagnósticos dos principais desafios a serem encarados na educação e na socioeducação, assim como as principais diretrizes e metas a serem alcançadas nesses setores. Por isso, a invisibilidade de discussões específicas da garantia de educação no contexto socioeducativo indica uma baixa preocupação com a temática e um cenário que tende à manutenção dos problemas identificados, como a falta de consolidação de dados e informações confiáveis”.
Veja alguns dos principais resultados da pesquisa:
- Apenas cinco estados apresentaram taxa de escolarização de 100% na semiliberdade: Goiás, Amazonas, Tocantins, Paraná e Santa Catarina (este último, 97,8%); e dois na internação: Amazonas e Paraná. Por que isso acontece? O principal motivo para a não escolarização é a falta de capacidade das escolas em atender à demanda (29% dos respondentes) de acordo com levantamento anual do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, 2017).
- Quase metade (13) dos estados da federação informou a existência de classe multisseriada no contexto socioeducativo, ou seja, classes em que estudantes de diferentes idades e anos letivos estudam juntos.
- A taxa média de distorção idade-série na semiliberdade no período foi de 82,3%. Na internação, a média foi de 84,9%.
- É amplo o emprego da modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), chegando a representar 100% das matrículas tanto na semiliberdade quanto na internação nos estados do Ceará, Goiás e Paraná.
- A participação da família ocorre principalmente por meio de reuniões entre equipe técnica, professores e familiares, por telefone ou presencialmente, em geral nos momentos de entrega dos boletins escolares.
- A precariedade ou ausência absoluta de informação sobre o perfil educacional e a oferta escolar nos sistemas socioeducativos afeta a maioria dos estados. Isso torna evidente a incapacidade de acompanhamento e supervisão das atividades educativas escolares desenvolvidas nas unidades socioeducativas.
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Confira o evento de lançamento da pesquisa:
Após três dias de atividades, 11 grupos selecionados pelo Desafio Criativos da Escola 2016 produziram vídeo colaborativo e foram reconhecidos por seus projetos.
No último dia 06 de dezembro aconteceu no Teatro Diplomata, em Salvador (BA), a premiação do Desafio Criativos da Escola 2016. Celebração que premia projetos protagonizados por crianças e jovens de todo o país que, apoiados por seus educadores, transformam as escolas, os alunos e suas comunidades. Esse ano foram selecionados 11 grupos, dentre os 1014 projetos enviados de todas as regiões do Brasil.
Os projetos selecionados foram Cruzando os Sertões da Mata Branca – Iguatu (CE), Descobrindo as riquezas da Gruta do Padre – Santana (BA), Ensinando e Aprendendo – Três Marias (MG), Entre versos e rimas: história e cultura local – Cascavel (CE), Libras: a voz do silêncio – Itapeva (SP), O uso do papel reciclado para a produção de embalagem para mudas – Lagoa Vermelha (RS), Para além dos muros da escola: intervindo no Jardim Maringá – São Paulo (SP), Solta esse Black – Rio de Janeiro (RJ), Tenda Móvel – Mulungu (CE), Urupet – Campo Grande (MS) e Utilização de plantas medicinais no município – Rio do Antônio (BA).
A diretora de comunicação do Instituto Alana e coordenadora do projeto Criativos da Escola destacou a importância da realização de projetos como esses em momentos de incerteza: “Mesmo nos momentos mais conturbados, a gente acredita que é por meio do diálogo, da reflexão conjunta e do fazer que conseguimos seguir adiante.” Marcos Nisti, vice-presidente e CEO do Instituto Alana, completou: “Nesse ano maluco, que mais parece uma obra de ficção, terminar ouvindo vocês [estudantes] é realmente inspirador. Vocês nos mostram que ainda é possível fazer a diferença”.
Colaboração, câmera e ação
Além da cerimônia de premiação, durante três dias, os estudantes participaram de atividades e oficinas para elaboração de um vídeo demonstrando a importância da colaboração para a mudança da realidade em que vivem. Para isso, os alunos tiveram o apoio da ONG Engajamundo, de seus educadores e o auxílio de profissionais da área de design e audiovisual. Os participantes construíram o cenário, elaboraram o roteiro, fizeram o levantamento de dados e de curiosidades sobre os projetos, realizaram entrevistas e deram vida ao vídeo que será divulgado em breve no site e Facebook do projeto Criativos da Escola.
Estudar em ambientes que valorizam a diversidade promove efeitos benéficos para pessoas sem deficiência. A afirmação está de acordo com a pesquisa “Os benefícios da educação inclusiva para estudantes com e sem deficiência”.
O estudo foi lançado pelo Instituto Alana e pela ABT Associates, em 3 de dezembro de 2016, tendo a coordenação de Thomas Hehir, professor da Universidade de Harvard. A data coincide com o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído pela ONU.
A análise é inédita e reúne mais de 89 estudos, de um levantamento de 280 artigos, publicados em 25 países. Ela mostra que pessoas sem deficiência que estudam em salas de aula inclusivas têm opiniões menos preconceituosas. Além disso, são mais receptivas às diferenças.
Entre as crianças com síndrome de Down, há evidências de que a quantidade de tempo passado com os colegas sem deficiência está associada a benefícios acadêmicos e sociais. Por exemplo, com melhor memória e melhores habilidades de linguagem e alfabetização.
Educação inclusiva e o cultivo da diversidade
O convívio com a diversidade traz reflexos que são percebidos também na idade adulta. Ou seja, alunos com deficiência que foram incluídos são mais propensos a fazer um curso superior, pertencer a um grupo de amizades e encontrar um emprego. Ao mesmo tempo, apresentam maiores chances de viver de forma independente.
Um grande número de pesquisas mostrou que esse grupo desenvolve habilidades mais fortes em leitura e matemática e têm maiores taxas de presença. Além disso, são menos propensos a ter problemas comportamentais e estão mais aptos a completar o ensino médio comparado com estudantes que não são incluídos.
“Apesar dessas informações, a realidade é que ainda há crianças com deficiências intelectuais, físicas, sensoriais e de aprendizagem. Elas enfrentam desafios no acesso à educação de qualidade, mesmo em países onde as leis garantem os direitos educacionais, como o Brasil.” Quem afirma é o membro do Grupo de Trabalho de inclusão do Instituto Alana, Gabriel Limaverde.
Gabriel reforça que a inclusão efetiva de um estudante exige que os educadores desenvolvam capacidades de apoio às necessidades individuais das crianças e jovens.
O resultado dessa pesquisa é uma mensagem clara de que a educação inclusiva deve ser norma e é benéfica para todos os estudantes.
