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Toda criança tem direito a frequentar uma escola regular. Negar esse direito a qualquer uma delas, por qualquer motivo – inclusive por ela ter algum tipo de deficiência – é crime e precisa ser combatido
O Instituto Alana, por meio dos projetos Prioridade Absoluta e Outro Olhar, participou do lançamento da campanha #EscolaParaTodos, do Movimento Down (MD), e da cartilha “Educação Inclusiva: O que os pais precisam saber”, na última sexta-feira, 28 de novembro. O evento foi realizado durante o fórum “A Educação inclusiva nos últimos 25 anos”, na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ).
A cartilha possui informações sobre os direitos da criança com deficiência à educação, o que é escola inclusiva e o que fazer caso a escola se recuse a aceitar a matrícula de um aluno por causa de sua deficiência. Ela foi feita em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, o Instituto Alana, o Coletivo de Advogados do Rio de Janeiro (CDA-RJ) e a Secretaria de Desenvolvimento Humano da Presidência da República (SDH).
Acesse a cartilha e saiba mais sobre esse direito aqui.
Kailash Sathyarti, Prêmio Nobel da Paz em 2014 por seu trabalho no combate ao trabalho escravo no mundo, comandou, entre os dias 19 e 26 de novembro, a “End Child Slavery Week” (ECSW), um conjunto de ações globais que teve o objetivo de disseminar informações a respeito do problema e apoiar iniciativas que visem sua extinção. Para integrar a Semana, a Gesto Comunicação e Cultura e o Instituto Alana realizaram o seminário “Trabalho e escravidão infantil: vamos nos livrar disso?”, evento que reuniu profissionais interessados no tema, representantes do poder público e de organizações parceiras.
Em uma mesa mediada pela jornalista Maria Carolina Trevisan, da Ponte, Patricia Santin, gerente para Infância e Adolescência da Fundação Telefônica Vivo, e Juliana Moura Bueno, assessora especial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) da Prefeitura de São Paulo, discutiram a dimensão do problema no Brasil, a trajetória das políticas públicas aplicadas até aqui e seus próximos passos, e as ações encampadas por empresas, ONGs e demais atores sociais.
“É fundamental que cada empresa investigue dentro da sua própria cadeia se não há trabalho infantil e que mantenham ações constantes de investigação”, afirmou Patricia Santin, da Fundação Telefônica Vivo. “Também é importante que as empresas sigam a Lei dos Aprendizes, para que os meninos e meninas consigam um trabalho legalmente e não procurem nada na ilegalidade”, completou.
De acordo com a assessora especial da SMDHC, Juliana Moura Bueno, São Paulo é um dos pontos finais de um intenso fluxo migratório e uma das cidades com maior quantidade de trabalhadores urbanos resgatados em condições de trabalho escravo no Brasil. “Promover o trabalho decente significa reconhecer em todos os indivíduos seus direitos, independente de condição social. Por isso, a Secretaria atua no fortalecimento da rede de proteção e das entidades que cuidam do tema”, disse.
A jornalista e mediadora Maria Carolina Trevisan trouxe o jornalismo para o debate, ao afirmar que ele pode contribuir para a diminuição do trabalho infantil se oferecer mais denúncias, uma maior visibilidade do tema e ajudar na formação da opinião pública, para que a sociedade entenda o problema que estamos enfrentando.
Mais de 200 pessoas, entre advogados, estudantes de Direito e interessados nos direitos da criança, estiveram reunidas no evento especial “Prioridade da Criança em face do Direito do Trabalho, do Direito de Família e do Poder Judiciário brasileiro”. A mesa, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), em parceria com o projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, foi realizada no dia 22 de outubro, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro.
Para falar sobre temas como alienação parental, trabalho infantil e tratamento da criança e do adolescente, foram convidados, respectivamente, o Dr. Rolf Madaleno, advogado, Mestre em Direito pela PUC/RS, a Dra. Sueli Teixeira Bessa; Procuradora do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes (1ª Região/MPT) e Dra. Laila Shukair, Promotora de Justiça (MP/SP).
O evento foi aberto e presidido pela Dra. Daniela Gusmão, advogada, Doutora em Direito pela UERJ e Presidente da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da CFOAB e contou com comentários e provocações da Dra. Tânia da Silva Pereira, advogada, Mestre em Direito e membro da Comissão de Direito de Família da OAB/RJ.
Ao final da mesa, a advogada do Instituto Alana Ekaterine Karageorgiadis apresentou o projeto Prioridade Absoluta e convocou todos os presentes a defender os direitos da Criança.
