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O brincar livre e espontâneo, além de essencial para as crianças, é um direito que deve ser assegurado pelo Estado, sociedade e família; parceria do Instituto Alana com a UNCME busca fortalecer esse direito, definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990

“Toda criança terá direito a brincar e a divertir-se, cabendo à sociedade e às autoridades públicas garantirem a ela o exercício pleno desse direito”, declara a Convenção dos Direitos da Criança, o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, ratificado por 196 países, entre eles o Brasil. 

No entanto, apesar de o brincar ser assegurado em diversos tratados internacionais e leis nacionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, 42% das turmas de Educação Infantil – ou seja, quase metade – não oferecem momentos de brincadeira livre, aponta uma pesquisa da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e do LEPES-USP feita em 1.807 unidades públicas e conveniadas no país.

Em defesa de que os sistemas de ensino garantam, com prioridade absoluta, o direito ao brincar de crianças e adolescentes, o Instituto Alana, em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), realiza, entre os meses de setembro e dezembro, a jornada formativa Em defesa do brincar livre: uma agenda dos Conselhos Municipais de Educação. 

Voltada a conselheiros municipais de educação, a jornada busca potencializar o fortalecimento do direito ao brincar, especialmente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, incidindo nos pareceres e demais posicionamentos dos Conselhos Municipais de Educação. 

“O Alana busca parceiros que tenham o mesmo compromisso que o nosso: a garantia dos direitos de crianças e adolescentes com prioridade absoluta. A parceria com a UNCME é parte desse esforço estratégico e da busca para alcançar a imensa rede pública de ensino. Conselhos Municipais de Educação são espaços de fortalecimento da participação e do controle social, além de serem propícios para o aprimoramento de políticas, como, por exemplo, a política educacional que coloca o brincar como eixo estruturante do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças”, comenta Raquel Franzim, diretora de Educação e Cultura da Infância do Alana.

Os encontros ministrados por Ana Claudia Leite, assessora de educação e infância do Instituto Alana, e Mônica Sâmia, especialista em Primeira Infância e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), contam com a exibição do documentário “Brincar Livre: de dentro para fora“, uma realização do Território do Brincar, em parceria com o Instituto Alana. O filme apresenta a transição do brincar em tempos de flexibilização das medidas restritivas da pandemia, com as crianças de volta ao espaço público, ao convívio social e à escola. 

“O brincar é um direito essencial para o desenvolvimento integral e saudável na infância. A parceria com a UNCME é muito relevante, pois possibilita uma ação abrangente que chega nos diversos territórios do país e no chão da escola. Com esse percurso formativo, buscamos fortalecer o brincar livre na agenda dos conselheiros municipais na sua atuação junto às escolas de educação infantil e fundamental”, explica Ana Claudia Leite. 

Para a jornada formativa, o Instituto Alana produziu um material de apoio com conteúdos que apresentam por que o direito ao brincar livre é uma agenda importante para os conselheiros, não apenas relembrando as leis e recomendações técnicas, como também apresentando materiais inspiradores e sugestões de como fazer do brincar uma demanda social.

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“A parceria com o Instituto Alana em defesa do brincar livre é de suma importância para as crianças. É com o brincar nas infâncias que se possibilita uma interação ampla social e se garante seu pleno direito como cidadã”, diz Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente nacional da UNCME.

Os dois primeiros encontros da jornada formativa foram transmitidos no canal do YouTube da UNCME e estão disponíveis aqui e aqui. Em 1º de dezembro acontecerá o último encontro.

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