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Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) serve refeições para mais de 40 milhões de estudantes brasileiros e é o mais relevante programa no país para a garantia do direito humano à alimentação
A fome tem avançado no Brasil. Em 2022, mais de 33 milhões de pessoas não tiveram o que comer diariamente, revela um estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN). A crise sanitária, econômica e social agravou ainda mais esse cenário, repercutindo na alimentação oferecida no ambiente escolar. Para muitos estudantes brasileiros, a refeição feita nas escolas muitas vezes é a única ou a principal do dia.
Nesse contexto, o Instituto Alana assina nota pública que reivindica o reajuste dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que responde pelas refeições servidas nas quase 150 mil escolas da rede pública do ensino básico no país. Mais de 40 milhões de alunos da educação básica pública são atendidos por esse que é o mais relevante programa para a garantia do direito humano à alimentação.
A nota, também assinada por entidades como Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Conselho Federal de Nutricionistas, Fundação José Luiz Egydio Setúbal, e Rede Nacional Primeira Infância, afirma a importância de que as refeições escolares tenham reforço de, no mínimo, 34% no orçamento para 2023. Desde 2017, o governo federal repassa aos estados e municípios R$ 0,36 por dia por estudante do ensino fundamental e médio, valor insuficiente para recompor as perdas da inflação entre 2010 e 2021.
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Para chegar mais perto de valores que possam de fato contribuir com a oferta de alimentação adequada nas instituições de educação básica, estima-se que o montante per capita de recursos orçamentários do programa deveria passar de R$ 3,95 bilhões em 2019 para R$ 7,9 bilhões em 2022.
“A oferta de alimentação escolar adequada está associada ao desenvolvimento cognitivo e à permanência na escola para milhões de estudantes. Ao mesmo tempo, o fornecimento de alimento escolar via agricultura familiar e empreendedor familiar rural garante renda para diversas famílias de agricultores em todo o país”, alerta Pedro Hartung, Diretor de Políticas e Direitos da Infância do Alana.
Na quarta-feira (14), entidades lideradas pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), ação de organizações da sociedade civil e movimentos sociais que monitoram e mobilizam a sociedade sobre a importância do PNAE, realizaram um ato no Congresso Nacional, em Brasília, pedindo o reajuste do Programa.
“A participação das diversas entidades que subscreveram a nota é fundamental para a garantia do reajuste. A sociedade civil se mostra organizada e atenta aos retrocessos. Além disso, a receptividade dos parlamentares é excelente e obtivemos importantes falas em defesa do tema”, comenta Tayanne Galeno, analista de Relações Governamentais do Instituto Alana, que acompanhou o ato.
O direito humano à alimentação está previsto na Declaração dos Direitos Humanos, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, crianças e adolescentes devem estar em primeiro lugar também no orçamento e na elaboração de políticas públicas, inclusive de combate à fome.
“Nos próximos dias, há a perspectiva de discussão no Congresso Nacional do veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Entre os itens vetados, está o reajuste dos valores per capita do PNAE. Ainda que tímido, se aprovado, esse reajuste certamente será de enorme importância para a garantia do direito humano à alimentação de milhões de crianças e adolescentes”, afirma Moara Oliveira, analista de Relações Governamentais do Instituto Alana.
Confira a nota pública na íntegra.
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