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Mais de 200 pessoas, entre advogados, estudantes de Direito e interessados nos direitos da criança, estiveram reunidas no evento especial “Prioridade da Criança em face do Direito do Trabalho, do Direito de Família e do Poder Judiciário brasileiro”. A mesa, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), em parceria com o projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, foi realizada no dia 22 de outubro, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro.
Para falar sobre temas como alienação parental, trabalho infantil e tratamento da criança e do adolescente, foram convidados, respectivamente, o Dr. Rolf Madaleno, advogado, Mestre em Direito pela PUC/RS, a Dra. Sueli Teixeira Bessa; Procuradora do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes (1ª Região/MPT) e Dra. Laila Shukair, Promotora de Justiça (MP/SP).
O evento foi aberto e presidido pela Dra. Daniela Gusmão, advogada, Doutora em Direito pela UERJ e Presidente da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da CFOAB e contou com comentários e provocações da Dra. Tânia da Silva Pereira, advogada, Mestre em Direito e membro da Comissão de Direito de Família da OAB/RJ.
Ao final da mesa, a advogada do Instituto Alana Ekaterine Karageorgiadis apresentou o projeto Prioridade Absoluta e convocou todos os presentes a defender os direitos da Criança.
Afinal, qual a comida mais saudável que existe? Talvez seja aquela que nasce na imaginação das crianças e recorre à natureza para ganhar corpo. A educadora Renata Meirelles retrata essa poética da infância no livro “Cozinhando no Quintal“, publicado pela Editora Terceiro Nome.
A publicação nasceu a partir da experiência vivida por Renata e pelo documentarista David Reeks, entre abril de 2012 e dezembro de 2013, quando visitaram diversas regiões brasileiras pelo projeto Território do Brincar. Em parceria com seis escolas, os dois registraram o brincar das crianças dentro e fora do ambiente escolar.
No trajeto percorrido por comunidades tradicionais, entre quilombolas, caiçaras, indígenas e ribeirinhos a bairros pobres ou nobres de São Paulo, Renata percebeu que, embora os objetos fossem outros, brincar de casinha era um desejo em comum entre as crianças. Sobretudo, a cozinha -aconchegante e receptiva-, se tornava a porta de entrada de grandes criações.
“Produzir o registro das comidinhas feitas pelas crianças era tão espontâneo para mim, que nem pensava o porquê estava realizando aquilo. Via tanta beleza ali que me sentia convidada a registrar. Achamos que essa brincadeira merecia um livro dedicado somente a ela. Foi assim que surgiu o Cozinhando no Quintal”, explica Renata.
Cozinhando no quintal
Lama na panela, recheada de folhas. O tempero vem das flores e o fogão improvisado de tijolos não impede a pontualidade do brincar: é hora da refeição. No posfácio, a nutricionista e cozinheira Neide Rigo diz que o livro é “uma inspiração que todos deveriam ter ao lado, pra nunca deixar morrer a delicadeza ligada ao que nos faz vivos: a comida de corpo e alma.”
“Comer era fingido, mas nada era de mentira” (Neide Rigo)
O livro “Cozinhando no Quintal” mostra, por meio de registros fotográficos, como os pequenos utilizam os elementos ao seu redor na hora de brincar de cozinhar, seguindo receitas a sua maneira, com ingredientes que brotam do chão. Afinal, nos quintais do mundo, há sempre alguma criança temperando os próprios sonhos.
Cozinhando no Quintal
Autor: Renata Meirelles
Editora: Terceiro Nome
Ano: 2014
Páginas: 56
ISBN: 978-85-7816-142-2
Projeto Gráfico: Antônio Kehl
Formato: 14 X 19,5cm
Acabamento: Brochura
Lançada pelo Alana, campanha #AnunciaPraMim fiscaliza publicidade infantil nas empresas, promovendo a comunicação responsável em datas comemorativas
A publicidade infantil é uma ação ilegal e abusiva, que se fortalece durante datas comemorativas do calendário infantil. Mas o que pais, avós, educadores, padrinhos e todos aqueles que se preocupam com as crianças podem fazer? A resposta é incentivar uma comunicação responsável por parte das empresas.
Pensando nisso, o projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, lançou a campanha #AnunciaPraMim. Por meio dela, famílias podem fazer um protesto contra empresas que estão agindo contra a lei. Basta acessar o site e informar nome, e-mail (que não será divulgado) e identificar a empresa.
Os dados servem de base para uma carta, que é encaminhada para a organização citada, solicitando que ela pare com a ilegalidade das mensagens publicitárias. Além disso, que passe a dirigir sua comunicação aos adultos, um interlocutor capaz de orientar a escolha das crianças.
Interessadas em alavancar suas vendas, empresas passam a utilizar estratégias com profundo impacto à saúde dos pequenos. Por isso, a campanha #AnunciaPraMim foi lançada em 2014. Ela fica atenta, especialmente, ao calendário que agita o público infantil. Ou seja, Páscoa, Natal, Dia das Crianças e outras datas comemorativas que se transformaram em momentos de intensa exploração comercial.
“Já há consenso entre especialistas de que a publicidade infantil de produtos alimentícios – que inclui a venda casada com brinquedos – está intrinsecamente ligada ao aumento do índice de obesidade infantil, consumismo e estresse familiar”, diz o texto.
A carta também pede para que a empresa assuma a vanguarda na construção de uma comunicação responsável. Em outras palavras, uma comunicação verdadeiramente sintonizadas com a ideia de garantir uma infância plena. Do lado direito da página, é possível acompanhar quais empresas estão recebendo a maior quantidade de protestos.
Comunicação responsável?
Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 37, prevê a proibição da publicidade abusiva. Isto é, aquela que se aproveita da deficiência de julgamento e de experiência da criança.
“Em média, até os 12 anos de idade, as crianças, pela fase de desenvolvimento emocional, cognitivo e psíquico em que se encontram, ainda não conseguem ter a capacidade crítica para lidar com os apelos de consumo”, afirma a psicóloga do projeto Criança e Consumo, Laís Fontenelle.
Além disso, a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em março de 2014, clarifica ainda mais o que pode ser considerado abusivo e reforça o que já estava previsto no CDC.
De acordo com os especialistas apoiadores da campanha, existem várias formas de oferecer vantagens competitivas a uma marca deixando de fora o apelo direcionado ao público infantil.
A ação conta com o apoio do ACT + Promoção e Saúde, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, ANDI Comunicação e Direitos Humanos, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rebrinc (Rede Brasileira Infância e Consumo), Milc (Movimento Infância Livre de Consumismo) e Fian Brasil.
