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O julgamento, inédito, foi da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, relativo à campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”; decisão impacta toda a indústria
Em decisão histórica a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu como abusiva e ilegal a publicidade que se dirige à criança. A deliberação ocorreu nesta quinta-feira (10) durante o julgamento da campanha “É Hora de Shrek”, de 2007, da empresa Pandurata, detentora da marca Bauducco. Nela, as crianças precisavam juntar cinco embalagens de qualquer produto da linha ‘Gulosos Bauducco’ e pagar mais R$5,00 para ganhar um relógio exclusivo do filme.
A Ação Civil Pública do Ministério Público de São Paulo teve origem na atuação do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, que alegou a abusividade da campanha por se dirigir ao público infantil e o fato de se tratar de venda casada. Em 4 de julho de 2007, a empresa foi notificada pelo Criança e Consumo sobre os abusos da promoção. Na sequência, o caso foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo com o relato das ilegalidades cometidas. O Ministério Público propôs Ação Civil Pública. Em 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Pandurata ao pagamento de R$ 300 mil de indenização pelos danos causados à sociedade pela campanha publicitária de 2007. (Leia o caso na íntegra aqui)
A Pandurata recorreu e o caso chegou ao STJ. No Tribunal da Cidadania, a advogada Daniela Teixeira, representando o Alana como amicus curiae, argumentou:
“A propaganda que se dirige a uma criança de cinco anos, que condiciona a venda do relógio à compra de biscoitos, não é abusiva? O mundo caminha para frente. (…) O Tribunal da Cidadania deve mandar um recado em alto e bom som, que as crianças serão, sim, protegidas.”
O ministro Humberto Martins, relator do recurso, destacou, no voto, tratar-se de venda casada, pois “o consumidor não pode ser obrigado a adquirir um produto que não deseja”. Segundo Martins, trata-se de uma “simulação de um presente, quando na realidade estou condicionando uma coisa à outra”.
O ministro Herman Benjamin seguiu com veemência o relator:
“Temos publicidade abusiva duas vezes: por ser dirigida à criança e de produtos alimentícios. Não se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, é o contrário: significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais. Este acórdão recoloca a autoridade nos pais.” (Leia o voto transcrito aqui. Para ouvir na íntegra clique aqui)
Por sua vez, o ministro Mauro Campbell ressaltou que o acórdão irá consignar a “proteção da criança como prioridade”, e não o aspecto econômico do caso. Campbell lembrou que o Brasil é o único país que tem em sua Carta Magna dispositivo que garante prioridade absoluta às necessidades das crianças, em todas as suas formas.
A decisão corrobora, de maneira irrefutável, o trabalho do Projeto Criança e Consumo, que completa 10 anos em 2016. “É o reconhecimento da criança como prioridade absoluta, inclusive nas relações de consumo. Esse é um grande marco para nós e traz, certamente, uma mudança de paradigma”, comemora Isabella Henriques, Diretora de Advocacy do Alana, responsável pelo projeto (Leia mais aqui).
*com informações do Migalhas
Foto: Via Flickr
No último dia 19 de fevereiro, aconteceu no Centro Educacional Unificado do Butantã, o evento Alana nos CEUs, fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Instituto Alana a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME). A parceria tem por objetivo contribuir para a composição cultural dos CEUs, por meio da viabilização de ferramentas disponíveis em projetos do Instituto.
Ana Carolina Volkmer, representante da Secretaria Municipal de Educação e Indira Arruda Pineda, coordenadora do CEU Butantã, abriram o evento ao público de coordenadores e professores dos CEUs. “Esta parceria com é muito importante para nós. Este é só o começo de um diálogo sobre a infância, que queremos trazer para os CEUs, com o apoio do Alana.”, ressaltou, Ana Carolina.
Ana Claudia Leite Arruda, Diretora de Educação e Cultura da Infância, fez a apresentação institucional do Alana, e na sequência, Maria Helena Masquetti, psicóloga do Instituto, e Josi Campos, coordenadora do VIDEOCAMP, falaram sobre o poder transformador do cinema e como a plataforma VIDEOCAMP, que reúne filmes que provocam, sensibilizam e inspiram, pode ser usada dentro e fora da sala de aula para gerar mudanças.
O curta Território do Brincar – Diálogos nas Escolas foi exibido, e logo após, Renata Meirelles, coordenadora do Território do Brincar, falou sobre projeto e respondeu dúvidas da plateia. Por último, Estefania Lima, representante da Feira de Trocas de Brinquedos, convidou os coordenadores e professores dos CEUs para participarem de oficinas sobre o projeto, que acontecerão durante o primeiro semestre, com o intuito de formar multiplicadores das feiras.
A plateia se mostrou muito interessada pelos temas e ferramentas apresentados. Uma das participantes declarou que a apresentação foi tão inspiradora, que a fez voltar a sonhar. “A gente morre de medo de deixar as crianças brincarem, mas o Território do Brincar é muito inspirador. Quero voltar para escola e fazer tudo diferente”, disse, uma professora presente do evento.
Foto: Renata Franco
Lançado na plataforma em 2015, o documentário registra, até o momento, mais de 1500 exibições públicas
Desde sua estreia no VIDEOCAMP, em maio de 2015, o documentário “Território do Brincar”, que mostra um passeio pela geografia dos gestos infantis nas brincadeiras, obteve grande sucesso, sendo o filme mais exibido pela plataforma. No Brasil, ele foi apresentado em 455 municípios de 24 estados, além de Brasília (DF). No exterior ele está circulando por Festivais de Cinema, e a partir de segundo semestre de 2016, estará disponível legendado, pela plataforma da VIDEOCAMP.
Ao longo de dois anos, os documentaristas Renata Meirelles e David Reeks percorreram diversas regiões brasileiras registrando o brincar universal de meninos e meninas de diferentes realidades. As imagens originaram o longa-metragem ‘Território do Brincar’ que nos cinemas teve mais de 5.500 espectadores. Na audiência do VIDEOCAMP, por sua vez, os números chegam a 49.100 espectadores até o momento.
Veja também:
–VIDEOCAMP está no ar com novidades
– Território lança material sobre o brincar nas escolas
Por meio do VIDEOCAMP, o longa-metragem foi exibido dentro da Floresta Amazônica, na aldeia Tuba-Tuba que fica no parque indígena do Xingu, no estado do Mato Grosso. O filme chegou também em pequenas cidades como Palmeiras Caeté Açú, localizada no Vale do Capão da Chapada Diamantina (BA), que possui 8 mil habitantes, assim como Pedra Bela (SP), cuja população é estimada em 6 mil habitantes.
O VIDEOCAMP é uma plataforma criada pelo Instituto Alana e Maria Farinha Filmes, e, além de oferecer visualizações individuais, possibilita que interessados organizem exibições públicas gratuitas de alguns títulos disponíveis. Para ter acesso, basta preencher um cadastro no próprio site.
Foto: Divulgação/ Território do Brincar
