Author: fernanda-miranda
Projeto busca fortalecer as necessidades, desejos e sonhos dos moradores do Jardim Pantanal, bairro da zona leste da capital paulista
Territórios localizados nas periferias das cidades estão historicamente à margem do planejamento urbano e do acesso aos recursos públicos. É o caso do Jardim Pantanal, na zona leste da capital de São Paulo, que tem sua história marcada pela ausência de investimentos por parte do poder público, o que reflete diretamente no dia a dia das famílias que vivem na região em meio aos frequentes alagamentos, condições precárias dos espaços públicos, baixa qualidade ou inexistência de equipamentos de saúde, pavimentação e saneamento, além da baixa oferta de alternativas de mobilidade.
Em uma iniciativa inédita na região, os moradores da comunidade, com o apoio do Instituto de Arquitetos do Brasil – departamento São Paulo (IABsp) e da equipe do projeto Urbanizar, do Instituto Alana, desenvolveram o Plano de Bairro do Jardim Pantanal. Instituído pelo Plano Diretor Municipal em 2014, o Plano de Bairro é a principal ferramenta de planejamento urbano para os territórios, sobretudo aqueles localizados em áreas periféricas e distantes das que recebem maiores investimentos.
O Plano do Jardim Pantanal busca dar subsídios ao poder público no processo de urbanização da região e apresentar uma análise sobre o território, além de expressar as propostas de articulação comunitária e os desejos e sonhos das crianças, jovens e adultos para o bairro.
“Esperamos que o plano fortaleça o planejamento territorial e a comunidade na luta pela transformação desse território, estimule o debate entre representantes do poder público e das comunidades locais e contribua para a construção de cidades mais justas e democráticas”, comenta Leila Maria Vendrametto, coordenadora do Urbanizar.
O Plano vem sendo trabalhado desde 2020 por meio de oficinas temáticas sobre educação, meio ambiente, mobilidade, espaço público e saúde. O documento que mostra a primeira fase dessa construção está estruturado em dez capítulos e apresenta a elaboração do Plano de Bairro, uma síntese da análise sobre o território e os olhares da comunidade sobre o bairro onde vivem, seus lugares de afeto e o que acreditam que precisa melhorar na região.
Também são apresentadas as propostas do grupo de trabalho sobre meio ambiente, mobilidade e espaços públicos, as obras já em andamento de infraestrutura de saneamento, as ações de saúde e as orientações jurídicas. O documento conta ainda sobre os projetos Prototype City, de intercâmbio entre arquitetura e urbanismo, e também sobre o Parque Naturalizado, espaço ao ar livre desenvolvido a partir de elementos naturais que incentivam o brincar livre. E traz um plano de ação detalhado e os passos esperados para a segunda fase da iniciativa.
Para a próxima fase, estão previstas atividades como a formação do Conselho Gestor do plano, a continuidade do processo de regularização fundiária e ações para geração de emprego e renda.
Acesse na íntegra a primeira fase do Plano de Bairro do Jardim Pantanal.
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O brincar livre e espontâneo, além de essencial para as crianças, é um direito que deve ser assegurado pelo Estado, sociedade e família; parceria do Instituto Alana com a UNCME busca fortalecer esse direito, definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990
“Toda criança terá direito a brincar e a divertir-se, cabendo à sociedade e às autoridades públicas garantirem a ela o exercício pleno desse direito”, declara a Convenção dos Direitos da Criança, o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, ratificado por 196 países, entre eles o Brasil.
No entanto, apesar de o brincar ser assegurado em diversos tratados internacionais e leis nacionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, 42% das turmas de Educação Infantil – ou seja, quase metade – não oferecem momentos de brincadeira livre, aponta uma pesquisa da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e do LEPES-USP feita em 1.807 unidades públicas e conveniadas no país.
Em defesa de que os sistemas de ensino garantam, com prioridade absoluta, o direito ao brincar de crianças e adolescentes, o Instituto Alana, em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), realiza, entre os meses de setembro e dezembro, a jornada formativa Em defesa do brincar livre: uma agenda dos Conselhos Municipais de Educação.
Voltada a conselheiros municipais de educação, a jornada busca potencializar o fortalecimento do direito ao brincar, especialmente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, incidindo nos pareceres e demais posicionamentos dos Conselhos Municipais de Educação.
“O Alana busca parceiros que tenham o mesmo compromisso que o nosso: a garantia dos direitos de crianças e adolescentes com prioridade absoluta. A parceria com a UNCME é parte desse esforço estratégico e da busca para alcançar a imensa rede pública de ensino. Conselhos Municipais de Educação são espaços de fortalecimento da participação e do controle social, além de serem propícios para o aprimoramento de políticas, como, por exemplo, a política educacional que coloca o brincar como eixo estruturante do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças”, comenta Raquel Franzim, diretora de Educação e Cultura da Infância do Alana.
Os encontros ministrados por Ana Claudia Leite, assessora de educação e infância do Instituto Alana, e Mônica Sâmia, especialista em Primeira Infância e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), contam com a exibição do documentário “Brincar Livre: de dentro para fora“, uma realização do Território do Brincar, em parceria com o Instituto Alana. O filme apresenta a transição do brincar em tempos de flexibilização das medidas restritivas da pandemia, com as crianças de volta ao espaço público, ao convívio social e à escola.
“O brincar é um direito essencial para o desenvolvimento integral e saudável na infância. A parceria com a UNCME é muito relevante, pois possibilita uma ação abrangente que chega nos diversos territórios do país e no chão da escola. Com esse percurso formativo, buscamos fortalecer o brincar livre na agenda dos conselheiros municipais na sua atuação junto às escolas de educação infantil e fundamental”, explica Ana Claudia Leite.
Para a jornada formativa, o Instituto Alana produziu um material de apoio com conteúdos que apresentam por que o direito ao brincar livre é uma agenda importante para os conselheiros, não apenas relembrando as leis e recomendações técnicas, como também apresentando materiais inspiradores e sugestões de como fazer do brincar uma demanda social.
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“A parceria com o Instituto Alana em defesa do brincar livre é de suma importância para as crianças. É com o brincar nas infâncias que se possibilita uma interação ampla social e se garante seu pleno direito como cidadã”, diz Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente nacional da UNCME.
Os dois primeiros encontros da jornada formativa foram transmitidos no canal do YouTube da UNCME e estão disponíveis aqui e aqui. Em 1º de dezembro acontecerá o último encontro.
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Na COP27, depois de quase três décadas de debate, os países mais ricos também concordaram em criar um fundo para ajudar as nações mais vulneráveis
A COP27, 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, chegou a sua conclusão no último domingo (20). Entre os pontos positivos da edição estão os avanços em relação à inclusão de crianças e adolescentes como agentes contra as mudanças climáticas. Ou seja, eles também devem ser incluídos na concepção e implementação de ações.
Depois de quase três décadas de debate, os países mais ricos também concordaram em criar um fundo para ajudar as nações mais vulneráveis. O resultado da COP27 também incentiva todos os Estados membros a incluírem jovens representantes (crianças e jovens) e negociadores em suas delegações nacionais, e convida as futuras presidências a continuar nomeando um enviado da juventude, além de hospedar um Pavilhão de Crianças e Jovens, como em 2022.
Presente no evento, Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Alana, avalia que “foi uma COP importante para as crianças e seus direitos. Além da criação do Fundo de Perdas e Danos, que impactará positivamente as crianças e suas famílias e comunidades em países pobres do Sul Global, crianças, meninas e jovens foram contemplados em várias decisões, demonstrando que as crianças não são apenas as gerações futuras, já estão a sofrer o peso dramático da crise climática. As secas e a falta de alimentos, as inundações e a necessidade de migração e todas as outras violações e violências resultantes de eventos climáticos extremos já fazem parte do cotidiano das infâncias. Portanto, precisamos trazer o futuro agora para o presente, protegendo as crianças e seus direitos por meio de políticas e ações climáticas. E é isso que essas decisões na COP27 estão ajudando a fazer, obrigando os estados nacionais a agir agora”.
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Hartung destaca também a participação de crianças e jovens durante a conferência, a exemplo do que foi definido pelo documento final do encontro. O Pavilhão de Crianças e Jovens, liderado por organizações voltadas às crianças e adolescentes, foi uma colmeia constante de atividades. Nesse âmbito, durante a COP27, entre as ações do Alana esteve a apresentação da campanha #KidsFirst, executada em parceria com o Our Kids’ Climate e Parents for Future. Para o porta-voz do Alana, ações como essas são importantes para que as crianças tenham influência nas próprias negociações e sejam capazes de responsabilizar seus governos.
Resultados
Todos os representantes presentes na COP27 concordaram em reconhecer as crianças como agentes de mudança na abordagem e resposta às mudanças climáticas, e incentivaram os governos a incluir as crianças na concepção e implementação de políticas relacionadas ao clima. Elas representam um terço da população global, e são as que mais sofrem com os impactos da crise climática.
Este é particularmente o caso das crianças que já lutam para desfrutar de seus direitos, como crianças de famílias de baixa renda, com deficiência, indígenas, meninas e crianças em movimento.
O texto final também reconhece o importante papel dos povos indígenas, comunidades locais, cidades e da sociedade civil, incluindo os jovens e as crianças, na abordagem e resposta às alterações climáticas e salienta a necessidade urgente de uma ação a vários níveis e de cooperação a este respeito.
“Todos os governos na COP27 formalmente concordaram e reconheceram as crianças como agentes de mudança em relação às mudanças climáticas. Esse foi um passo importante para obtermos justiça climática. Mas, infelizmente, enquanto não priorizarmos a redução da queima de combustíveis fósseis, as crianças, principalmente as do Sul Global, continuarão com seu futuro e seus direitos ameaçados”, avalia Laís Fleury, Diretora de Relações Internacionais da Alana Foundation.
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