Author: alice
O Brasil está diante de uma oportunidade única quanto à proteção e à liberdade de crianças e adolescentes na Internet, na mesma linha de outros países democráticos que já trilharam esse caminho.
Todos os poderes da República têm discutido e apresentado propostas para garantir maior responsabilização das plataformas digitais pela proteção de seus usuários, especialmente crianças e adolescentes – população mais vulnerável e que mais gravemente sofre com as violações cometidas pelas plataformas. Os recentes ataques às escolas brasileiras, crianças sujeitas à exploração e violência sexual, extremismo, exploração comercial, danos à privacidade, bullying e prejuízos à saúde mental justificam a urgência em avançarmos sobre propostas que refreiem a nossa ruína civilizatória e assegurem direitos com absoluta prioridade garantidos a crianças e adolescentes.
Crianças e adolescentes representam ⅓ dos usuários de Internet no Brasil e no mundo. De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2022, 96% dos usuários de 9 a 17 anos acessaram a Internet todos os dias ou quase todos os dias. As redes sociais foram visitadas por 86% dos entrevistados.
É preciso, por um lado, celebrar essa presença, que pode e precisa ser benéfica e potencializadora de oportunidades. Mas não se pode ignorar que essas plataformas, além de não terem sido pensadas para esse público, se mantém a partir de um modelo de negócio baseado na economia da atenção que busca “prender” o usuário por mais tempo na rede, na coleta e no uso de dados pessoais, que explora crianças e adolescentes – pessoas em fase única de desenvolvimento biopsicossocial.
O desenho das redes sociais explora as hipervulnerabilidades inerentes a esse público, principalmente entre adolescentes, oferecendo conteúdos tóxicos e extremistas que tendem a engajar mais, como desinformação, discurso de ódio e publicidade desenfreada.
Por isso, a proteção integral e prioritária dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e o melhor interesse dessas pessoas devem ser parâmetros dos serviços das plataformas, com a adoção de medidas para assegurar sua privacidade, proteção de dados e segurança. Precisamos de direitos das crianças por design.
As principais democracias do mundo já contam com medidas regulatórias sobre o ambiente on-line, e em todas elas a proteção de crianças e adolescentes está presente. E isso não é censura, ao contrário: é uma medida importante para garantir que sua liberdade seja exercida de forma responsável e em respeito aos direitos dos demais usuários.
As crianças, os adolescentes, as famílias e a comunidade escolar não podem ser abandonadas pelo Estado brasileiro! As empresas, por meio de seus produtos e serviços, são parte da sociedade e devem ser igualmente responsáveis pela proteção de nossas crianças e adolescentes em todos os espaços – inclusive na Internet.
A educadora Raquel Franzim, diretora de Educação e Culturas Infantis do Alana, foi anunciada como Coordenadora Geral de Educação em Tempo Integral do Ministério da Educação. A confirmação de que passará a fazer parte da equipe do ministro da Educação, Camilo Santana, foi divulgada nesta sexta-feira, dia 31, no Diário Oficial da União.
Franzim atuou na equipe do Alana por quase oito anos, dos quais dois foram à frente da Diretoria de Educação e Culturas Infantis da organização. Ela se desliga de seu cargo para assumir essa importante missão e ampliar sua atuação pela garantia do direito de todos os estudantes, desde a educação infantil ao ensino médio, à educação integral, democrática e inclusiva.
Educadora desde 1995 e mestranda em Educação e Ciências Sociais na Unicamp, na linha de pesquisa instituições, educação e desigualdades, Franzim atuou como professora, coordenadora pedagógica e coordenadora de projetos, e dedicou 14 anos ao ensino público na rede municipal da cidade de São Paulo, com foco na educação para bebês, crianças e na formação de docentes e gestores.
No Alana, antes de assumir a diretoria de Educação, Franzim foi assessora pedagógica, co-coordenadora do programa Escolas Transformadoras do Brasil, com a Ashoka, e foi uma das organizadoras das publicações “Protagonismo – a potência de ação da comunidade escolar”, “O ser e o agir transformador – para mudar a conversa sobre educação” e “Criatividade – mudar a educação, transformar o mundo”.
Em 2018, assinou o argumento da série “Corações e mentes – escolas que transformam”, produzida pela Maria Farinha Filmes e dirigida por Cacau Rhoden. Em 2021, organizou a jornada formativa “No Chão da Escola”, que trouxe como tema a educação antirracista para educadores de todo o Brasil.
“Raquel Franzim é do tipo de profissional que deixa um buraco enorme por onde passa, mas sabemos que esse reconhecimento dará ferramentas muito maiores para ela levar conhecimento para a vida de milhões de crianças e jovens brasileiros”, diz Ana Lúcia Villela, presidente do Alana.
O Alana repudia os atos violentos e antidemocráticos que aconteceram hoje, 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e reitera a incondicional defesa do Estado Democrático de Direito. Em nossa recente história democrática, o Brasil teve muitos avanços em seu projeto de país. Celebramos, especialmente, o reconhecimento das crianças e adolescentes como cidadãos de direito, defendido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É dentro da esfera democrática que nos engajamos na missão de defender um mundo sustentável, justo, inclusivo, igualitário e plural. Um mundo que celebra e protege a justiça social, os direitos humanos e das crianças com prioridade absoluta. Um mundo que cuida dos seus povos, de suas florestas, das suas cidades, dos seus mares, do seu ar.
Não há espaço para retrocessos, pois não há direitos fora da democracia. Utilizar como subterfúgio a liberdade de expressão, direito fundamental em um Estado democrático, para promover ações de vandalismo ao patrimônio público, incentivar a violência e atentar contra os poderes da República é inconcebível em uma sociedade democrática.
É com indignação que vemos crianças e adolescentes sendo expostas a atos violentos, na verdadeira praça de guerra que se tornou Brasília, ferindo o direito de proteção contra toda e qualquer forma de violência.
Tentativas de coação à democracia e suas principais instituições são ameaças ao povo brasileiro, especialmente aos mais pobres e vulnerabilizados — mulheres e crianças, pretas e indígenas —, que contam com os pilares garantidos pela Constituição e pelo Estado Democrático de Direito para reduzir as enormes desigualdades que nos afligem.
Confiamos que as autoridades competentes adotarão todas as medidas necessárias e urgentes para apurar e punir, na forma da lei, os responsáveis por tentar corromper a ordem democrática. A democracia é inegociável e cabe a todas e a todos nós defendê-la. Pelo presente e pelo futuro do Brasil.
