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Instituto Alana e outras 47 organizações de oito países enviam carta ao presidente do McDonald’s cobrando que a empresa defina seu posicionamento em relação à comunicação mercadológica no ambiente escolar.
Um discurso do CEO do McDonald’s, Don Thompson, em que afirma que “você nunca vai ver o Ronald McDonald’s dentro de escolas”, motivou uma campanha articulada entre 48 organizações de oito países. A ação culminou com o envio de uma carta em 29 de julho à empresa pedindo explicações sobre o posicionamento – dúbio – já que o palhaço continua atuando no ambiente escolar.
A carta é assinada pela ONG norte-americana Campaing for a Commercial-Free Childhood (CCFC), pelo Instituto Alana, Idec, Proteste, Consumers International e diversas outras organizações.
O documento pede que o McDonald’s esclareça a fala de seu presidente, já que o Ronald continua atuando em escolas. Pede, também, que essa nova política – caso essa seja uma nova política da empresa – seja amplamente divulgada e incorporada por todas as redes de franquias do McDonald’s no mundo.
Para Isabella Henriques, diretora do projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, as visitas do Ronald McDonald em escolas exploram a vulnerabilidade infantil, além de violar as normas brasileiras. “As crianças não conseguem discernir o que é publicidade do que é conteúdo. Nas escolas a situação é ainda mais grave, porque é como se a instituição estivesse validando a marca. Para nós, a publicidade nas escolas é absolutamente inaceitável, como claramente afirma a resolução 163 do Conanda. Em outras palavras, tal ação descumpre normas e regulações brasileiras”, afirma Isabella.
O Ministério da Educação enviou uma nota técnica às secretarias de educação de todo o Brasil, observando a restrição apontada pela Resolução do Conanda e determinando que as escolas mantenham-se livres de publicidade. Mesmo assim, é comum ainda encontrar shows “educativos” que expõem os alunos às marcas e promovem hábitos de vida não-saudáveis, conforme denunciamos.
Acompanhe a ação:
– Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Mc Donald’s) – Show do Ronald
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), elaborou uma Nota Técnica visando a implementação da Resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – que considera abusiva a publicidade e a comunicação mercadológica dirigidas às crianças – em todas as unidades escolares das redes municipais e estaduais de ensino.
A Resolução 163, em seu art. 2º, § 3º, considera abusivas “a publicidade e a comunicação mercadológica no interior de creches e das instituições escolares da educação infantil e fundamental, inclusive em seus uniformes escolares ou materiais didáticos”.
Em Nota Técnica, divulgada por ofício aos secretários estaduais e municipais de educação, o MEC afirma que o espaço escolar é destinado à formação integral das crianças e dos adolescentes não devendo, portanto, permitir sua utilização para a promoção e veiculação de publicidade e de comunicação e de comunicação mercadológica de produtos e serviços, seja ela direta ou indireta (por meio de apresentações, jogos, atividades, brincadeiras promocionais patrocinadas por empresas que tenham algum tipo de aparente proposta educacional).
De acordo com a diretora do Instituto Alana Isabella Henriques, a escola é o segundo espaço de socialização da criança depois da família e deve ser valorizada como tal. “Na imensa maioria das vezes, as ações publicitárias que acontecem dentro do ambiente escolar são apresentadas como educacionais e, também por isso e por serem geralmente gratuitas, as próprias escolas e as famílias acham divertidas, não param para pensar no impacto que isso terá na formação das crianças”, explica.
O Instituto Alana assinou uma moção de apoio à Resolução 163/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente), que considera abusiva a publicidade e a comunicação mercadológica dirigidas às crianças.
Além do Alana, outras 44 instituições também assinam o documento, como World Public Health Nutrition Association (WPHNA), PROTESTE, Procon Carioca, Procon de São Paulo, Obesity Policy Coalition Australia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo (Sinesp), entre outros.
O texto do Conanda foi publicado no Diário Oficial da União no dia 4 de abril. O Conselho considera que a publicidade dirigida às crianças violam o respeito e a condição delas de serem pessoas em desenvolvimento, logo, mais vulneráveis à persuasão. Além disso, o marketing de alimentos e bebidas com alto teor de sódio, açúcar e gorduras contribui para o aumento dos níveis de obesidade infantil.
O Conanda, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, é o órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Composto por representantes de entidades da sociedade civil e de ministérios do Governo Federal, tem, entre suas atribuições, a elaboração de normas – a exemplo da Resolução 163/2014 – para efetivação das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal.
Leia a moção na íntegra aqui.
