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Toda criança tem direito a frequentar uma escola regular. Negar esse direito a qualquer uma delas, por qualquer motivo – inclusive por ela ter algum tipo de deficiência – é crime e precisa ser combatido
O Instituto Alana, por meio dos projetos Prioridade Absoluta e Outro Olhar, participou do lançamento da campanha #EscolaParaTodos, do Movimento Down (MD), e da cartilha “Educação Inclusiva: O que os pais precisam saber”, na última sexta-feira, 28 de novembro. O evento foi realizado durante o fórum “A Educação inclusiva nos últimos 25 anos”, na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ).
A cartilha possui informações sobre os direitos da criança com deficiência à educação, o que é escola inclusiva e o que fazer caso a escola se recuse a aceitar a matrícula de um aluno por causa de sua deficiência. Ela foi feita em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, o Instituto Alana, o Coletivo de Advogados do Rio de Janeiro (CDA-RJ) e a Secretaria de Desenvolvimento Humano da Presidência da República (SDH).
Acesse a cartilha e saiba mais sobre esse direito aqui.
Kailash Sathyarti, Prêmio Nobel da Paz em 2014 por seu trabalho no combate ao trabalho escravo no mundo, comandou, entre os dias 19 e 26 de novembro, a “End Child Slavery Week” (ECSW), um conjunto de ações globais que teve o objetivo de disseminar informações a respeito do problema e apoiar iniciativas que visem sua extinção. Para integrar a Semana, a Gesto Comunicação e Cultura e o Instituto Alana realizaram o seminário “Trabalho e escravidão infantil: vamos nos livrar disso?”, evento que reuniu profissionais interessados no tema, representantes do poder público e de organizações parceiras.
Em uma mesa mediada pela jornalista Maria Carolina Trevisan, da Ponte, Patricia Santin, gerente para Infância e Adolescência da Fundação Telefônica Vivo, e Juliana Moura Bueno, assessora especial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) da Prefeitura de São Paulo, discutiram a dimensão do problema no Brasil, a trajetória das políticas públicas aplicadas até aqui e seus próximos passos, e as ações encampadas por empresas, ONGs e demais atores sociais.
“É fundamental que cada empresa investigue dentro da sua própria cadeia se não há trabalho infantil e que mantenham ações constantes de investigação”, afirmou Patricia Santin, da Fundação Telefônica Vivo. “Também é importante que as empresas sigam a Lei dos Aprendizes, para que os meninos e meninas consigam um trabalho legalmente e não procurem nada na ilegalidade”, completou.
De acordo com a assessora especial da SMDHC, Juliana Moura Bueno, São Paulo é um dos pontos finais de um intenso fluxo migratório e uma das cidades com maior quantidade de trabalhadores urbanos resgatados em condições de trabalho escravo no Brasil. “Promover o trabalho decente significa reconhecer em todos os indivíduos seus direitos, independente de condição social. Por isso, a Secretaria atua no fortalecimento da rede de proteção e das entidades que cuidam do tema”, disse.
A jornalista e mediadora Maria Carolina Trevisan trouxe o jornalismo para o debate, ao afirmar que ele pode contribuir para a diminuição do trabalho infantil se oferecer mais denúncias, uma maior visibilidade do tema e ajudar na formação da opinião pública, para que a sociedade entenda o problema que estamos enfrentando.
No dia 10 de novembro, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) divulgou o mapeamento Obesidade na Primeira Infância, em parceria e com o apoio financeiro do Instituto Alana, Fundação Abrinq, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e Fundação Jose Luiz Egydio Setúbal. O relatório apresenta dados sobre prevalência, fatores de risco e consequências do excesso de peso de crianças de até seis anos de idade, além de recomendações de ações para a prevenção do problema.
Nos diversos estudos levantados pelo mapeamento, constata-se que os meninos são mais obesos do que as meninas e que as regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas pelo problema. A obesidade e o sobrepeso têm crescido entre os índios e os negros e as maiores incidências estão nas escolas particulares, quando comparadas às escolas públicas. Também há mais crianças obesas nas áreas urbanas do que nas zonas rurais.
Foram identificadas 20 leis e resoluções normativas relacionadas à prevenção da obesidade infantil, sendo apenas quatro exclusivas para a primeira infância, focadas na proteção, apoio e promoção do aleitamento materno. As demais abordam, principalmente, a população escolar. O mapeamento também aponta que grande parte dos alimentos vendidos nas cantinas escolares é rica em açúcar e gorduras e que a influencia da televisão, dentre todas as mídias veiculadoras de publicidade, tem poder impactante sobre o consumidor e seus hábitos de compra – muitos dos alimentos anunciados são considerados obesogênicos.
Entre as recomendações para a prevenção da obesidade na primeira infância estão a melhoria na qualidade da assistência à saúde materno-infantil; incentivo ao aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida; formação e atualização de profissionais de saúde; capacitação dos profissionais que atuam nas creches; restrição de incentivos fiscais sobre a venda de produtos ricos em açúcares e gorduras; regras claras para a publicidade de alimentos direcionados à população infantil; fiscalização e monitoramento dos programas de alimentação escolar e cantinas; inclusão de programa curricular de educação nutricional desde a menor idade; estímulo ao padrão familiar de atividade física e campanhas de conscientização da importância da família como modelo de alimentação saudável.
