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O Criança e Consumo comemora uma nova vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta terça-feira (25), por unanimidade, a 2ª Turma manteve a multa de mais de R$ 305 mil aplicada à Sadia pelo Procon-SP, em 2009, por conta da campanha ‘Mascotes Sadia’ que direcionava publicidade infantil às crianças e foi denunciada pelo Criança e Consumo em 2007.
O julgamento reafirma a decisão histórica de 10 de março de 2016, que, pelo mesmo motivo, condenou a empresa Pandurata, pela campanha ‘É hora de Shrek’. Ao analisarem a publicidade da Sadia e acompanharem o voto do ministro relator Herman Benjamin, os ministros reforçaram o entendimento do Tribunal da Cidadania para o tema.
A equipe Criança e Consumo agradece a quem, ao longo desses anos, vem contribuindo para essa história!
Foto: Flickr/ Fa-Tima
No dia 17 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a nomeação dos conselheiros e conselheiras pelo biênio 2017-2019 no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea. Entre as organizações da sociedade civil, o Alana será representado pela advogada e coordenadora do programa Criança e Consumo, Ekaterine Karageorgiadis.
O Consea é um conselho de direitos e de participação social de caráter consultivo e tem como função assessorar a Presidência da República em temas relacionados ao direito humano à alimentação adequada e saudável. Sua composição é de 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de integrantes do governo. A participação ativa das instituições é de extrema importância para fortalecer a soberania e segurança alimentar no Brasil.
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Foto: Cleverson Beje/ANPr
Durante o lançamento do Relatório sobre o Impacto do Marketing nos Direitos Culturais, a mesa redonda abordou a importância do diálogo para transformar nossa sociedade de consumo.
Em 2013, a advogada e atual coordenadora do projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, esteve em Nova York (EUA) para contribuir, principalmente no que tange à publicidade dirigida a crianças nas escolas, com o Relatório Sobre o Impacto do Marketing na Fruição dos Direitos Culturais, da então Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Farida Shaheed. Em 2014, o projeto também colaborou respondendo a um questionário sobre os temas abrangidos pelo relatório e, no mesmo ano, o documento final foi aprovado na 69ª Assembleia Geral da ONU.
Agora, em março de 2017, o Criança e Consumo lançou a versão traduzida para o português do relatório, em um evento na Unibes Cultural, em São Paulo (faça o download aqui). Participaram de uma mesa redonda Neca Setubal, Danilo Miranda e Pedrinho Fonseca, especialistas nas áreas de educação, cultura e comunicação, respectivamente. “O documento reforça nosso entendimento e traz recomendações da própria ONU para que os países proíbam todas as formas de publicidade para crianças”, explicou Ana Lucia Villela, presidente do Instituto Alana, que fez a abertura do evento. “Enquanto o consumo for considerado por uns a chave do crescimento e por outros signo de sucesso, continuaremos vivendo em uma sociedade cada vez mais desigual. O mundo não precisa mais de cidadão-consumista, precisa apenas de cidadãos”, afirmou.
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Foto: Via Flickr
