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Saiba mais sobre o grupo que reúne mais de 40 redes, fóruns e organizações, inclusive o Instituto Alana para potencializar a eliminação da violência contra as infâncias e adolescências
Crianças e adolescentes são prioridade absoluta do nosso país e garantir que não sofram violações de direitos de nenhum tipo, é uma responsabilidade compartilhada por todos nós, famílias, Estado e, inclusive, sociedade civil, que desempenha um importante papel nessa missão.
Sabendo disso, e com o propósito de potencializar ações pela prevenção e enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes no Brasil, foi criada a Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes, que reúne mais de 40 redes, fóruns e organizações, inclusive o Instituto Alana.
O grupo nasceu no final de 2017, quando passou a articular a adesão do governo brasileiro à Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. Lançada em 2016, a Parceria reúne as Nações Unidas, governos, organizações e as próprias crianças e adolescentes pela promoção de ações direcionadas ao alcance do Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) 16.2, que prevê a eliminação de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.
Dentre as ações da Coalizão podemos destacar que, em setembro de 2020, o grupo lançou nota alertando para a urgência de que o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes seja priorizado, inclusive do ponto de vista orçamentário. As organizações também apontaram que, para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, é necessário a formulação e implementação de políticas públicas integradas e multissetoriais por parte de todos os níveis de governo, o que requer destinação prioritária de recursos.
Em fevereiro de 2021, para oferecer a gestores, professores e funcionários das redes pública e particular de ensino recomendações para a reabertura das escolas, com ênfase na necessidade de que estejam preparadas para acolher crianças e adolescentes vítimas de violência e vulnerabilidades exacerbadas durante o período de isolamento social, a Coalizão produziu o guia Preparando escolas para a volta às aulas: um olhar para as crianças e os adolescentes vítimas de violência. Ainda, no segundo semestre de 2021, a Coalizão pretende realizar um evento sobre o tema, voltado para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, especialmente aqueles ligados à comunidade escolar.
Atualmente, o grupo defende a construção de um Plano Nacional de Ação que concretize a adesão à iniciativa e o compromisso público nacional e internacional do Estado brasileiro na Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. Ainda, presta apoio à Comissão Técnica da Parceria Global do Município de São Paulo para desenvolver e implementar ações para enfrentar as violências contra crianças e adolescentes na cidade.
Acompanhe as ações da Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência pelas redes sociais:
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17ª edição do Expresso 227 convidou especialistas para conversar sobre a importância da educação inclusiva desde o começo da vida
A construção de um ambiente educacional para todos é um compromisso que o Brasil assumiu há décadas. Porém, recentemente sofremos tentativas de retrocesso: em setembro de 2020, foi publicado o Decreto 10.502/2020, que abre margem para escolas exigirem avaliações para estudantes com deficiência efetuarem matrícula na escola comum e estabelece a implementação de classes especializadas em escolas regulares e de instituições especializadas para pessoas com deficiência. O Decreto foi provisoriamente suspenso em dezembro do mesmo ano, mas ainda falta uma decisão definitiva.
Para conversar sobre os retrocessos impostos por esse decreto e a importância da inclusão desde o começo da vida, aconteceu, no dia 28 de setembro, o “Expresso 227: o que acontece quando a educação é inclusiva?”. O encontro também debateu as dificuldades que diversas famílias enfrentam para matricular crianças com deficiência em escolas regulares e apresentou experiências de implementação de políticas educacionais inclusivas que trabalham para a garantia de direitos.
Participaram da conversa: Carolina Videira, idealizadora da Turma do Jiló, pesquisadora de violência escolar, professora e coordenadora de pós-graduação do Instituto Singularidades, mãe do João e da Maria; Margaret Pereira, professora de Educação Especial que atua na sala de recursos para alunos surdos da Escola Municipal Pedro II, em Santos; e Luciana Viegas, autista, professora da rede pública estadual de São Paulo e idealizadora do Movimento Vidas Negras com Deficiência Importam. A mediação foi feita por Letícia Carvalho, assistente jurídica do Instituto Alana.
Durante o bate-papo, as especialistas também refletiram sobre a inclusão como um dever do Estado e também de toda sociedade e não uma luta exclusiva das famílias das crianças com deficiência, a partir do filme Um Lugar Para Todo Mundo, dirigido por Olivier Bernier, lançado em setembro, e coproduzido pela produtora estadunidense Rota6 e a produtora líder em entretenimento de impacto na América Latina, Maria Farinha Filmes.
Carolina, que é mãe de João, um menino com deficiências múltiplas, apontou que ao colocá-lo na escola, em 2008, se deparou com as dificuldades da comunidade escolar em entender o conceito da educação inclusiva e como colocá-la em prática. “Nós temos dificuldades na formação de professores no Brasil, não temos a matéria de educação especial em todas as faculdades, e quando ela é oferecida é de maneira teórica”, apontou. Foi então que criou a Turma do Jiló, uma organização que visa garantir a educação inclusiva dentro das escolas públicas.
Margaret contou como a inclusão acontece na escola municipal em que trabalha há dez anos, e que é modelo de educação inclusiva há duas décadas. Também apontou que “a escola inclusiva é uma escola que abraça e que aposta na potencialidade de cada criança e não nas suas deficiências”.
Luciana falou sobre a interseccionalidade entre as lutas antirracista e anticapacitista e sobre como a educação inclusiva acontece nas periferias. “Quando a gente fala de educação inclusiva, não é sobre pessoas com deficiência. Pensar em educação inclusiva interseccionalizando isso com raça é fundamental, porque sem ela a gente não consegue incluir nem pessoas pretas nas escolas, nem pessoas com deficiência, muito menos pessoas pretas com deficiência”.
Concluindo o debate, Letícia citou uma frase de Paulo Freire que sintetiza muitas das reflexões conjuntas: “gosto de ser gente porque mesmo sabendo que as condições materiais, econômicas, sociais, políticas, culturais e ideológicas em que nos achamos geram quase sempre barreiras de difícil superação para o cumprimento da nossa tarefa histórica de mudar o mundo, sei também que os obstáculos não se eternizam”.
Exibido no canal do Instituto Alana no Youtube e no Facebook, o Expresso 227 reúne especialistas em diversas áreas para debater temas que impactam as infâncias e adolescências no Brasil e no mundo. Assista a última edição:
Conversamos com a pesquisadora Mônica Kassar sobre a história da educação inclusiva no Brasil, os desafios para implementação dessa política pública e os retrocessos trazidos pelo Decreto Presidencial 10.502/2020
Todas as crianças e adolescentes, com e sem deficiência, têm direito à educação de qualidade, à participação, à convivência, à não discriminação, dentre tantas outras coisas. Para nós, é indiscutível que a inclusão desde o começo da vida é essencial para um presente e um futuro cheios de oportunidades.
Uma sociedade inclusiva, mais justa e pacífica começa com uma escola inclusiva, que é uma oportunidade para que o ambiente escolar se abra a novos conhecimentos e a transformar radicalmente suas práticas de ensino e aprendizagem, melhorando a experiência escolar de todo mundo.
Hoje, muito avançamos para garantir a efetivação do direito à educação inclusiva, mas ainda enfrentamos desafios e, recentemente sofremos tentativas de retrocessos. Em setembro de 2020, o Governo Federal promulgou um Decreto Presidencial que institui a nova “Política Nacional de Educação Especial”. Dentre outras coisas, o ato normativo abre a possibilidade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições novamente segregadas dos demais. O decreto está suspenso provisoriamente, mas ainda falta uma decisão definitiva.
“No meu ponto de vista, o principal retrocesso é oferecer escolas especiais como uma opção e, o que é pior, uma opção sustentada pelo olhar de especialistas, que vão recomendar o ‘melhor’ lugar para o seu filho”, argumenta Mônica. “Se já é difícil hoje, imagine tendo profissionais que digam ‘pais, não é que o seu filho não seja bem-vindo, mas o melhor lugar para ele não é na escola comum, é na escola especial’. Os pais vão perder mais ainda a força”.
Para refletir sobre as dificuldades das famílias para garantir a efetivação desse direito, estreia essa semana o filme Um Lugar Para Todo Mundo, dirigido por Olivier Bernier e coproduzido pelas produtoras Rota6 e Maria Farinha Filmes. Lançado no dia 20 no GNT, o filme também será exibido na TV Cultura e ficará disponível nas plataformas Globoplay e Videocamp, iTunes, Google Play, Youtube Filmes, Net Now, Vivo Play e Ping Play.
O documentário acompanha a história de Emílio, filho de Olivier, uma criança de 3 anos com síndrome de Down, e a jornada de sua família para garantir uma educação inclusiva nas escolas públicas da cidade de Nova York. O filme revela uma realidade de discriminação, desinformação e violação dos direitos das crianças com deficiência.
“Eu acho que a essa altura do campeonato isso é algo inaceitável. Não era para hoje, ainda, termos de falar sobre isso. Já deveria ter sido resolvido, parece tão óbvio”, afirma Mônica. Ao Instituto Alana, a pesquisadora falou sobre a história da educação inclusiva no Brasil, os desafios para implementação dessa política pública no país e os retrocessos trazidos pelo Decreto Presidencial. Confira:
Qual a importância da inclusão desde o começo da vida e da convivência escolar para o desenvolvimento de crianças e adolescentes com e sem deficiência?
Mônica Kassar: Nós devemos pensar que a gente prepara as novas gerações, os filhos, os estudantes, para o mundo, não para você ter o controle sobre eles o resto da vida. Pelo contrário, por mais difícil que o mundo seja, por mais problemas que enfrentemos, de preconceitos, intransigências, situações difíceis, não importa, é nesse mundo real que todos têm de viver, sejam pessoas com ou sem deficiência. E a única possibilidade que eu vislumbro é preparando e instrumentalizando as novas gerações para lidar com esse mundo real, enfrentando, inclusive, os desacertos que todo mundo passa. Não tem outra alternativa e isso se dá desde o início da vida, seja em uma situação de creche, no parquinho… as instituições sociais são fundamentais para todo mundo.
No artigo “Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional”, você conta que, no Brasil, o atendimento educacional direcionado às pessoas com deficiência foi construído separadamente da educação oferecida à população sem deficiência, criando um sistema paralelo e segregado de ensino. Como isso mudou? Você pode fazer um breve panorama sobre a história da educação inclusiva no nosso país?
M.K.: É importante entender que essa forma paralela de educação não é específica do Brasil, ela é um modelo que foi criado quando a Educação Especial foi sendo construída como campo de conhecimento e campo de atuação. Porque quando esse campo apareceu e foram acontecendo os primeiros congressos de educação especial no mundo, no começo do século 20, foi se formando a ideia de que era uma população diferente, que precisava ser conhecida e receber uma intervenção especializada. Então, esse foi um dos motivos desta separação entre educação especial e educação comum. Fora, obviamente, que se resgatarmos na história, tanto do Brasil quanto dos outros países, houve um período em que as crianças com deficiência não recebiam atendimento, principalmente educacional.
Aqui no Brasil, é interessante ver que muitas crianças no final do século 19 e no começo do século 20, consideradas “anormais”, estavam nos chamados hospícios, às vezes misturados com adultos, às vezes em alas específicas para elas. E aí os médicos que as atendiam começaram a se dar conta de que elas tinham que ter educação e que ia fazer diferença na vida dessas crianças. A professora Gilberta Jannuzzi fez a tese de doutorado dela, na década de 80, reconstruindo esse caminho. Ela chama essa fase de fase médico-pedagógica, porque o olhar do médico direcionou, chamou para dentro dos hospícios, o atendimento educacional.
As primeiras instituições especializadas no nosso país seguiram modelos europeus, os primeiros foram ainda no período de Pedro II, que é o atual Instituto Benjamin Constant e o INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos). E as instituições que nós conhecemos agora, APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e Pestalozzi, surgiram no século 20, são mais recentes, surgiram quase 100 anos depois. E elas também passaram a existir porque os pais não encontravam escolas para matricular os filhos com deficiência.
Então criou-se um lugar para crianças com deficiência e outro lugar para crianças sem deficiência, na lógica de “tirar quem atrapalhava”. Junto com isso, nas escolas públicas, com o movimento do higienismo, laboratórios de médicos e psicólogos faziam análises em crianças, no começo do século 20, para ver quem era “normal” e quem não era. E os “anormais” eram encaminhados para fora da escola, seja para ficar em casa ou para alguma instituição.
Ou seja, escolas e classes especiais vieram misturadas com uma espécie de segregação, para que não se “atrapalhasse” a classe comum.
Com essa história toda, as escolas especiais foram se fortalecendo. Nós também passamos a ter, a partir do século 20, algumas classes especiais nas escolas públicas. E aí é classe especial não só para deficiência intelectual, existiram para pessoas cegas, para pessoas surdas e aí por diante. Estou mostrando esse caminho porque o que acontecia exatamente no Brasil até metade do século 20 nós não temos certeza, porque a primeira estatística escolar de pessoas com deficiência foi publicada pelo Ministério da Educação apenas entre 1974 e 1975. Nesse primeiro levantamento já vemos um número considerável de crianças nas escolas comuns, só que nas classes especiais, um número que cresce muito nas estatísticas posteriores, mesmo antes de existir Política de Educação Inclusiva.
A gente então supõe que as famílias já buscavam as escolas comuns.
Na década de 90, principalmente, existe uma mudança bastante importante ligada por duas questões: primeiro, o Brasil assina alguns acordos ligados à escolarização universal da população em idade escolar, então quando se fala em escolarizar todo mundo, que naquele período era de 7 a 14 anos, todo mundo é todo mundo, com e sem deficiência. E o outro ponto é um movimento internacional que também foi pautado pelas lutas internas de reconhecimento de que as pessoas com deficiência tinham direito a ir para a escola comum. Em 1994, tem uma conferência na cidade de Salamanca, na Espanha, em que é criada a Declaração de Salamanca que sugere que toda criança tem direito de estudar com outras crianças na mesma sala. O encontro dessas questões confluiu para que aumentasse cada vez mais a matrícula de crianças com deficiência em salas regulares.
E eu acho que tem também uma coisa mais recente: em 2003 passou a existir o programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, do Governo Federal. Era um programa de formação de gestores para tentar transformar a educação brasileira em um sistema educacional inclusivo. Isso é interessante porque naquele momento o Brasil acabou tomando um rumo para eleger a escola comum como um lugar para todo mundo. Não foi uma coisa que aconteceu de repente, mas foi sendo construída. Até que em 2008 vem a público o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que fortalece e deixa muito clara essa ideia.
Quando olhamos para a história da educação, a luta pela participação de crianças com deficiência na escola pública não é uma coisa nova. A nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases, em 1961, já dizia que o “excepcional”, como era tratado na época, deveria frequentar o ensino regular, só que ainda dentro das possibilidades, como se achava no período. Isso foi escrito, provavelmente, sob a influência de movimentos internacionais de normalização, de integração, que começava a ser discutido internacionalmente.
E com todos esses avanços, você considera que esse direito tem sido realmente efetivado no Brasil ou ainda enfrentamos desafios?
M.K.: Aqui nós temos muitos desafios. E eu acho importante marcar que os desafios não são só para a educação de pessoas que têm deficiência, são desafios da educação brasileira, que precisam ser tomados como uma política pública fundamental para o país. Existem muitas críticas, mas essas críticas não podem ser a desculpa para a não matrícula de qualquer aluno ou qualquer mudança de rumo de política.
O que é necessário, no meu ponto de vista, é a melhoria da escola para todo mundo, porque uma boa escola para todo mundo vai ser muito boa também para crianças com deficiência.
Os problemas da escola são muitos e não estão relacionados especificamente ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência. Existem problemas de infraestrutura, de formação docente, das políticas educacionais do país que muitas vezes não são adequadas e não efetivadas porque tem corte de verbas que não deveriam ocorrer…
O orçamento destinado não é executado…
M.K.: Exatamente. Ou, às vezes, o orçamento que era previsto também deixa de ser previsto.
Em setembro de 2020, o Governo Federal promulgou um Decreto Presidencial instituindo a nova “Política Nacional de Educação Especial” que, dentre outras coisas, abre a possibilidade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições segregadas dos demais. Como você avalia este decreto?
M.K.: Eu vejo como um retrocesso porque uma política pública, no meu ponto de vista, deve ser algo que direciona o país a um determinado caminho. E como eu falei ali no início, quando formamos crianças, tentamos construir algo que seja sustentável e que seja adequado para o futuro. Então, no meu ponto de vista, o principal retrocesso é oferecer escolas especiais como uma opção e, o que é pior, uma opção ainda atrelada e sustentada pelo olhar de especialistas, que vão recomendar o “melhor” lugar para o seu filho. Então eu fico imaginando os pais que, mesmo com o direito à educação inclusiva, muitas vezes pulam de escola para escola procurando vaga para o seu filho, uma escola que realmente aceite matrícula sem maiores complicações.
Se já é difícil hoje, imagine só tendo profissionais que digam “pais, não é que ele não seja bem-vindo, mas o melhor lugar para o seu filho não é na escola comum, é na escola especial”. Os pais vão perder mais ainda a força.
E isso eu penso estudando teses e dissertações que fazem avaliação dos processos de judicialização da Educação Especial no Brasil. Vemos que grande parte das solicitações na Justiça é pela garantia de vaga na escola comum, com melhores condições ou pedindo professor de apoio. São poucos os processos pedindo lugar na classe da escola especial. Isso significa que as famílias estão optando pela escola comum, imagine uma lei que enfraquece essa luta. Então, esse para mim é o maior retrocesso. E ainda uma visão enganosa, você coloca o nome de escolha para algo que necessariamente não é.
Leia também: O que fazer se a escola se recusa a matricular crianças com deficiência?
E você ter de judicializar essa luta para que seu filho tenha acesso à escola regular dá uma impressão de que você está pedindo que uma exceção seja feita, mas é a regra, né. Não é um favor, a educação inclusiva é um direito.
M.K.: É a regra até então. E a gente espera que continue sendo.
Quando você falou que essa separação na educação de crianças com e sem deficiência não é exclusiva do Brasil, me lembrou muito a história do Emílio, que é contada no documentário Um Lugar Para Todo Mundo, que está sendo lançado essa semana. A família dele tem que lutar e entrar na justiça para tentar garantir que ele estude em uma sala inclusiva.
M.K.: Imagina se esse direito acaba sendo ainda mais minimizado. Isso é muito difícil. Eu acho que a essa altura do campeonato é algo inaceitável. Não era para hoje, ainda, termos de falar sobre isso. Já deveria ter sido resolvido, parece tão óbvio.
De quem é a responsabilidade de garantir a inclusão de crianças e adolescentes em escolas e classes regulares? E o que nós, famílias e sociedade, podemos fazer para assegurar que o direito à educação inclusiva seja efetivado?
M.K.: Bom, como política pública, a responsabilidade é do Estado brasileiro. Independente do governo de plantão, nós temos que ter uma política de Estado de inclusão.
E é responsabilidade da manutenção das instituições manter essa estrutura democrática e manter as linhas dentro das perspectivas dos direitos humanos e da educação para todo mundo.
Sobre como todos nós podemos participar disso, eu acho que uma das questões é que consigamos ficar atentos se, no nosso dia a dia, não repetimos práticas, expressões e pensamentos do capacitismo. Simplificando, capacitismo é atribuir a capacidade ou não de uma pessoa a partir da existência ou não de deficiências. Então se a pessoa tem uma deficiência, automaticamente você já faz um pré-julgamento das suas possíveis capacidades ou incapacidades. E nós crescemos em um mundo capacitista e se nos dermos conta disso e de que as instituições, no cotidiano, estão sendo e conseguirmos derrubar, denunciar, já estamos contribuindo para a construção de um outro olhar sobre a deficiência.
